Lei 5.603 – 10 de Junho de 2022 – Arraial Guaçu
Lei 5.635 – 25 de Agosto de 2022 – Festa das Nações
Lei 5.546 – 23 de Novembro de 2021 – Natal Encantado
Lei Municipal nº 5.645, de 12 de setembro de 2022 – Rock no Rio
Lei Municipal nº 5.509, de 16 de setembro de 2021 – Festival de Dança Entre Escolas
Lei Municipal nº 5.714, de 28 de março de 2023 – Festival de Teatro do Estudante Guaçuano
Lei Municipal nº 4.896, de 12 de março de 2014
Lei Municipal nº 5.871, de 19 de janeiro de 2024 – Festa das Tradições Nordestinas
Lei Municipal nº 5.140, de 13 de junho de 2018 – Capela “Nossa Senhora Aparecida”.
Lei Municipal nº 5.143, de 17 de julho de 2018 – Chaminé instalada no loteamento comercial Itaguaçu
Lei Municipal nº 3.537, de 28 de maio de 1998 – Conselho Municipal de Cultura e o Fundo de Desenvolvimento cultural de Mogi Guaçu